Termos e Condições de Venda

Artigo 1: Objeto

O Prestador oferece serviços de criação de sites, design gráfico e manutenção web. As ofertas dividem-se em:

• Prestação "Compra": Pagamento para criação de um site do qual o Cliente se torna proprietário.
• Prestação "Aluguer" (Pack Serenidade): Assinatura mensal incluindo site, hospedagem e manutenção.

Artigo 2: Pedidos e Orçamentos

Qualquer pedido é firme e definitivo após a assinatura de um orçamento ou validação online, acompanhado do pagamento do sinal previsto.

Artigo 3: Tarifas e Pagamento

O pagamento é efetuado conforme o cronograma definido no orçamento. Para o "Pack Serenidade", o pagamento é mensal por débito automático.

Artigo 4: Duração e Rescisão (Aluguer)

O contrato de assinatura tem uma duração mínima de fidelização de 12 meses. Após este período, é renovável mensalmente e pode ser rescindido com préviso de 30 dias.

Artigo 5: Propriedade Intelectual

No modelo de "Compra", o Cliente torna-se proprietário dos ficheiros após pagamento integral. No modelo de "Aluguer", o Cliente tem direito de uso enquanto a assinatura estiver ativa.

Artigo 6: Garantia

O Prestador oferece uma garantia de funcionamento de 3 meses após a entrega para correção de bugs técnicos de código.